Legislação

 LEI DE CONCESSÃO DO VEM


Lei 9.394, 20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Portaria Nº 301, de 7 de abril de 1998
(Diário Oficial de 9 de abril de 1998)

Resolução Nº 1, de 26 fevereiro de 1997
Fixa condições para validade de diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação em níveis de mestrado e doutorado, oferecidos por instituições estrangeiras, no Brasil, nas modalidades semi-presenciais ou à distância.
Resolução CNE/CES Nº , 3 de abril de 2001
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação

Portaria 4.059, de 10 de dezembro de 2004
(DOU de 13/12/2004, Seção 1, p. 34)

Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005
Regulamenta o art. 80 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Confira o Diário Oficial.

Lei de Bolsas:

ETEC

res036_13072009

res054_29102009

 

UAB

Anexo_da_resolucao_no_26

Portaria 1234_30_12_2009-retificação valor bolsa

Resolucao_8_de_3_maio_2010_BOLSAS_uab_pag_1

Resolucao_8_de_3_maio_2010_BOLSAS_uab_pag_2

Resolucao_fnde_n26

Final do Conteúdo Ir para as informações da Página

Informações para contato

Av. Prof Luiz Freire, 500 Cidade Universitária - Recife/PE - CEP: 50740-540 Telefone: (81) 2125-1600

E-mail: email | Ouvidoria:mail